Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Ação declaratória. Antecipação de tutela. Precatório. Débitos fiscais. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Viabilidade.

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

Súmula nº 368. Descontos Previdenciários e Fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo.

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o

Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais

De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.

Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores

A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.

Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário

Para desembargador, há elementos e provas suficientes atestando a existência de irregularidades

Empresa em SC é condenada em R$ 1 milhão por exposição de amianto

Fábrica foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho por irregularidades no meio ambiente dos trabalhadores

Ford pagará dano moral a consumidor que comprou carro zero com defeitos

Ministros consideraram irregularidades do veículo causaram frustração ao consumidor, gerando abalo psicológico

Banco pagará 10% do valor movimentado em contas suspeitas da família Maluf

Órgãos públicos receberão US$ 20 milhões para evitar discussão judicial sobre supostas irregularidades

Justiça concede na íntegra liminar requerida pelo MPRJ

Determinação obriga Prefeitura a anular resultado do concurso Porto Olímpico em razão de irregularidades

Ex-prefeito de Janaúba (MG) é denunciado por falsificação de documento público

Crime teria sido praticado para encobrir irregularidades praticadas em procedimento licitatório

No STJ, Luiz Fux já liberou político com 'ficha-suja'

Nessas decisões, argumentou que não houve má-fé nas irregularidades que causaram a condenação

Especialista pontua sobre regras nas eleições municipais

Candidatos precisam andar na linha e eleitores devem estar atentos e saber como denunciar irregularidades